Governo, mídia e pesquisa
HOJE EM DIA - 25/03/2014
malco@institutover.com.br
A lei de acesso à informação publicada em 18 de novembro de
2011 pela Presidência da República deixou um legado no que se refere aos
padrões de administração pública modernos visando à promoção de boas políticas
públicas, com transparência, por administradores e órgãos públicos.
Sabemos que a validade de uma lei é dada por critérios
técnicos de pertencimento a um ordenamento jurídico, mas a sua aplicabilidade
depende, às vezes, muito mais da vontade
política do que de sua inserção em determinado ordenamento. Além da validade e
aplicabilidade, é importante considerar também a eficácia das leis, ou seja, a
sua capacidade de produzir bons resultados.
Um bom exemplo da eficácia da lei de acesso à informação é a
recente divulgação da pesquisa de opinião contratada pela Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República (Secom) intitulada
"Pesquisa Brasileira de Mídia 2014 - Hábitos de Consumo de Mídia da
População Brasileira".
A realização da pesquisa contou com critérios de
transparência do início ao fim do seu processo de produção e divulgação. As
inovações no processo começaram com a forma de contratação. Em geral, pesquisas
de opinião eram apêndices de contratos de publicidade firmado entre governo e
agências de publicidade e sua contratação se dava a partir da coleta de três
orçamentos. Neste caso, a Secom inovou fazendo a contratação a partir de uma
licitação que considerou a técnica mais adequada e o preço mais vantajoso para
a administração pública.
Uma vez selecionada a empresa fornecedora, as questões que
seriam mensuradas foram submetidas a um conjunto de especialistas em opinião
púbica de diversas universidades públicas e privadas. A partir das sugestões desses especialistas,
foi formatado um questionário aplicado à
18.312 brasileiros, em 848 municípios do Brasil.
Com esse trabalho, o
governo federal teve em mãos o maior levantamento já realizado no Brasil sobre
os hábitos de consumo de mídia da população brasileira, produzido com critérios
de transparência e menor preço e com a participação de especialistas.
Em outros tempos, governos usariam essa informação de
extremo valor para barganhar melhores processos de comunicação ou distribuição
de verbas publicitárias junto a meios e veículos de comunicação. Porém, a
partir da promulgação da lei de acesso à informação, o governo tornou público
todos os resultados da pesquisa com a publicação de um relatório divulgado à
grande imprensa no mês de março.
O relatório, de linguagem clara e de fácil compreensão, está
disponível no site da Secom e os microdados da pesquisa também podem ser
acessados a partir de envio de email ao "fale conosco" da Secretaria.
São úteis ao governo, aos veículos de comunicação e à sociedade.
Os resultados, agora públicos, serão discutidos neste espaço
na próxima terça. Posso antecipar que, se você chegou ao final deste texto, faz
parte de um grupo pequeno, mas extremante qualificado, que acompanha notícias
sobre política neste meio de comunicação.
Malco Camargos
Doutor em Ciência
Política, professor da PUC Minas e diretor do Instituto Ver
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