Reforma
política e o parto normal
HOJE EM DIA 03/06/2014
Malco Camargos
malco@institutover.com.br
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que apenas
15% dos partos sejam feitos por cesariana. No Brasil, esse índice é de 52%,
chegando a 83% na rede privada. Isso pode prejudicar a saúde dos bebês e das
parturientes, bem como aumentam os custos de um ato natural. Seja devido a
falhas na regulamentação ou por questões de comodidade ou financeira, o certo é
que essa realidade precisa ser alterada.
No caso da reforma política, estamos indo pelo mesmo
caminho. Dificuldade de compatibilizar agendas, falta de regulamentação ou por
outras questões as elites políticas têm buscado outros caminhos para sua
realização e, quase sempre, mais tortuosos e com mais riscos à saúde do nosso
sistema político.
Os primeiros ajustes, relacionados à fidelidade partidária,
posse dos mandatos e financiamento de campanha, foram realizados pelo STF. Como
o funcionamento do Legislativo e do Executivo se mostrou falho, insuficiente ou
insatisfatórios no encaminhamento dessas questões, os tribunais foram chamados
a se pronunciar e, à revelia da classe política, deram seu veredicto.
Em sequência, acuado pelos impactos das manifestações de
junho de 2013, o Governo Federal anunciou, entre outros pactos nas áreas de saúde, transporte público, educação e
responsabilidade fiscal, a realização da reforma política através de um
plebiscito. O Palácio do Planalto propôs a convocação de um plebiscito para
formação de uma assembleia constituinte específica para a reforma política. O
principal argumento da Presidenta é que os congressistas atuais, presos nas
vantagens que têm hoje na manutenção do seu poder, não avançariam nas questões
tocantes à reforma política, fazendo-se necessária, então, a instauração de uma
Assembleia Constituinte.
Outra iniciativa do Executivo que tem sido questionada é o
decreto Nº 8.243, publicado em 23 de maio de 2014, que Institui a Política
Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação
Social - SNPS. Entre as suas diretrizes estão o reconhecimento da participação
social como direito do cidadão e a expressão de sua autonomia; e, também, a
complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias
da democracia representativa, participativa e direta. Iniciativa louvável, mas
que não pode funcionar como atalho para instauração de nossa reforma política
pelo clamor popular.
O tema da reforma política é
espinhoso e complexo. No âmbito da Ciência Política, entre os
especialistas, vários são os debates,
caminhos e muito pouco consenso. No
Congresso também muito já foi feito: comissões especiais, audiências públicas e
consultorias. Livros já foram publicados e, em todas as situações, a única
certeza é de que não será através de uma regulamentação e criação e/ou reforma
de nossas leis que solucionaremos todas as mazelas do nosso sistema político.
Contudo, o único consenso que parece haver entre os
interessados pelo tema é que a reforma
política deveria acontecer pelo caminho normal, elaborada e aprovada pelo
Congresso, nem que seja utilizando o fórceps para abrir caminho.
Doutor em Ciência Política, professor da PUC Minas e diretor
do Instituto Ver
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